Termos e Condições.

1. Identificação

Este site é propriedade de Gleicimara Cerqueira, Unipessoal, Lda (marca comercial Elétrica Multiservices), pessoa coletiva com o NIF 519124901, com sede na Avenida Amália Rodrigues, 147 R/C Esq. B, 2870-073 Montijo. Contactos: [email protected] · +351929446764.

2. Objeto

Os presentes termos regulam o acesso e a utilização deste site e o pedido de informação e de orçamentos sobre os nossos serviços de instalação de wallbox, painéis solares e domótica. Ao utilizar o site, aceita estes termos.

3. Orçamentos e serviços

Os preços indicados no site são indicativos e servem de referência. O valor final de cada trabalho é confirmado num orçamento próprio, apresentado após avaliação técnica, e só é vinculativo depois de aceite por ambas as partes. Os orçamentos são sem compromisso.

Os prazos e as condições de execução são acordados caso a caso e podem depender de fatores externos, como o fornecimento de equipamentos ou autorizações de terceiros (por exemplo, comercializador de energia, DGEG ou condomínio).

4. Garantia

As nossas instalações têm garantia de 3 anos. A garantia cobre defeitos de execução e de conformidade nos termos da lei aplicável e não abrange danos resultantes de uso indevido, intervenção de terceiros não autorizados ou desgaste normal.

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site (textos, imagens, marca e logótipo) são propriedade da empresa ou usados com autorização, e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

6. Imagens ilustrativas

Algumas imagens do site são ilustrativas e podem ser geradas por meios digitais. Servem para representar o tipo de trabalho e não constituem, por si só, prova de trabalhos concretos realizados.

7. Limitação de responsabilidade

Esforçamo-nos por manter a informação do site correta e atualizada, mas não garantimos a ausência de erros ou interrupções. A empresa não se responsabiliza por decisões tomadas com base apenas na informação genérica do site, sem a devida avaliação técnica.

8. Proteção de dados e cookies

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade. A utilização de cookies está descrita na Política de Cookies.

9. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem encargos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. O prazo conta-se a partir da data de celebração do contrato.

Se pedir expressamente que a execução do serviço comece dentro desse prazo e o serviço vier a ser integralmente prestado, o direito de livre resolução cessa. Se o serviço tiver começado mas não estiver concluído, é devido o montante proporcional ao que já foi executado.

Para exercer este direito basta comunicá-lo de forma inequívoca, por escrito, para [email protected].

10. Reclamações e resolução de litígios

Livro de Reclamações. Está à sua disposição o livro de reclamações eletrónico, acessível em livroreclamacoes.pt.

Resolução alternativa de litígios. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista actualizada das entidades competentes, e a respectiva área territorial e de competência, está disponível no Portal do Consumidor em consumidor.gov.pt, nos termos da Lei n.º 144/2015.

Antes de recorrer a estas vias, agradecemos que nos contacte directamente: procuramos resolver qualquer situação com o cliente em primeiro lugar.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.